Termos e Condições Gerais do Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO À DISTÂNCIA

Arth Informática ThC, com sede na cidade de Itanhaém, no estado de São Paulo, na Rua Antonio Procópio, nº 358, Bairro Balneário Paranapuan, CEP 11740-000, inscrita no CNPJ 10.504.971/0001-22, doravante denominada apenas Arth Informática, e a Pessoa Física ou Jurídica, identificada no cadastro eletrônico da Arth Informática, doravante denominada apenas Contratante, celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Definições:

Assinante: Todo usuário que contrata o serviço objeto deste contrato.

Plataforma de e-learning: Infraestrutura utilizada para viabilização da prestação de serviços de cursos online (à distância)

1. A Arth Informática disponibilizará por si, ou por terceiros sob sua responsabilidade, ao Contratante, Curso Online de Técnico em Informática, que serão acessados através da plataforma de e-learning, ferramenta de aprendizagem que poderá oferecer ao assinante acesso a biblioteca, atividades, bloco de anotações, vídeo-aulas, ambiente simulado dos programas utilizados nos cursos online, de acordo com a necessidade do curso, a critério da Arth Informática.

2. Os serviços serão prestados exclusivamente através da plataforma de e-learning.

3. O Contratante terá à sua disposição o Curso de Técnico em Informática à Distância formado por 12 (doze) módulos que versam sobre o seguinte conteúdo: Introdução á Informática e Digitação, Sistemas Operacionais Windows e Linux, Internet, Processadores de Texto, Apresentações Gráficas, Planilhas Eletrônicas, Computação Gráfica, WebDesigner, Manutenção e Montagem de Micros, Atualização em Windows 7, Banco de Dados e Técnicas em Programação.

4. O Contratante terá que concluir o curso no prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, e no prazo máximo de 2 (dois) anos. Após esse período o Curso Online será bloqueado.

5. Caso não seja possível concluir o curso dentro do prazo máximo estipulado na cláusula 4, o Contratante deverá entrar em contato com o atendimento da Arth Informática, no mínimo 30 (trinta) dias úteis antes do final do prazo, para requerer a extensão do curso. Para tanto, deverá justificar e explicar o motivo do pedido de extensão do prazo, e a Arth Informática poderá conceder ou não o prazo suplementar para a conclusão do curso, de acordo com a viabilidade técnica, que incluem diversos fatores como: número de contratantes inscritos em cada curso, disponibilidade nos servidores, continuação ou descontinuação do curso em questão, além da examinação dos motivos alegados pelo Contratante e do histórico anterior do Contratante caso já tenha estudado em outro curso da Arth Informática.

6. O Contratante deverá concluir o curso dentro do prazo previsto na cláusula 4, ou no prazo suplementar caso tenha sido concedido de acordo com a cláusula 5, enviar cópia de seu documento de identidade e demais documentos que se fizerem necessários para nossa escola pelos Correios, ou pessoalmente, e atingir a nota mínima de 70% (setenta por cento) nas avaliações do Curso Online para obter o Certificado.

7. O Contratante informará a Arth Informática todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

8. O Contratante declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre a Arth Informática e o Contratante e, consequentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

9. O Contratante autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 7 seja feito e mantido pela Arth Informática, bem como autoriza a Arth Informática a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao Contratante.

10. O Certificado será enviado pelos Correios para o endereço constante do cadastro eletrônico do Contratante, sendo postado no prazo máximo de 90 dias após a solicitação do envio do Certificado por parte do contratante, desde que os documentos necessários já tenham sido recebidos através dos Correios em nossa escola. O pedido deve ser encaminhado para o endereço de e-mail certificado@inform4tica.com.br contendo a solicitação do Certificado e demais informações necessárias, conforme explicado na plataforma de estudos. É de total responsabilidade do Contratante a veracidade dos dados apresentados no ato da contratação dos serviços, e suas atualizações, inclusive do endereço para envio opcional dos Certificados. A taxa de confecção do Certificado e a postagem dos Correios devem ser pagas pelo Contratante, e o valor, deve ser consultado junto ao setor de atendimento da Arth Informática.

11. O Contratante declara-se ciente que o MEC apenas fiscaliza cursos de pós-graduação, superiores e tecnológicos, e que por ser a profissão de informática reconhecida, mas não regulamentada, os cursos oferecidos pela Arth Informática são considerados LIVRES. Segundo a Lei 9.394/96, Curso Livre é a modalidade da educação não formal, de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

12. O Contratante informará um endereço de e-mail válido e configurado de forma a receber nossas comunicações, e receberá instruções para acesso a plataforma de e-learning através do e-mail informado. As senhas poderão ser alteradas pelo contratante que será responsável pelo sigilo da mesma. O contratante responderá pelo uso indevido de seus dados de acesso, tanto no âmbito civil, quanto no âmbito penal, se for o caso.

13. O login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o Contratante integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a Arth Informática pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha privativa.

14. Em caso de uso indevido, pelo Contratante ou terceiros, dos dados de acesso do Contratante (login e senha privativa), a Arth Informática poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o Contratante ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

15. O Contratante pagará a contratada pela execução dos serviços contratados o valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), que poderá ser parcelado, conforme cada promoção divulgada no endereço eletrônico www.inform4tica.com

Parágrafo 1º: A primeira parcela, paga antecipadamente como reserva de vaga, custos operacionais da celebração do contrato e sinal de negócio não será devolvida sob hipótese alguma.

Parágrafo 2º: Caso haja parcelamento no valor total do curso, o valor das parcelas será reajustado à partir da 7ª (sétima) parcela, de acordo com o IGPM acumulado no período.

16. Caso o Contratante deixe de pagar as parcelas nas datas contratadas, a Arth Informática poderá emitir Letras de Câmbio no valor total do contrato e exigir seu pagamento através dos meios judiciais cabíveis, além da inclusão do nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

17. É obrigação da Arth Informática, além de outras previstas no presente Contrato, disponibilizar o(s) Curso(s) Online contratado(s) 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações.

18. Qualquer Módulo que compõe o Curso Online dentre os disponíveis em http://www.inform4tica.com, poderá ser substituído ou removido sem aviso prévio, sempre que se fizer necessário em função de manter a qualidade e contemporaneidade dos cursos ofertados. No caso do cancelamento de um módulo do curso durante os estudos do contratante, o contratante receberá outro módulo disponível, e o prazo será resposto ao final do contrato, sem que isso gere qualquer ônus para a Arth Informática ou direito de indenização ao Contratante.

19. A Arth Informática não tem qualquer envolvimento com a Internet e sua distribuição no Brasil ou em qualquer outro país, e, portanto, não é responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do CONTRATANTE à Internet; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet por terceiros que o CONTRATANTE venha a especificar; e (iii) pela desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas para o seu acesso à Internet.

20. A Arth Informática não é responsável pela impossibilidade do uso do Software em razão de sua incompatibilidade com a configuração técnica do computador do Contratante. É de total responsabilidade do Contratante que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, seja ela: Internet Explorer 7.0 ou superior ou Mozilla Firefox; – Adobe Reader 7 ou superior; – Flash Player 7 ou superior; – Banda 128 Kbps (mínima); – Processador Pentium III (mínimo750 MHz); Memória mínima 256 Mb.

Parágrafo único: As partes declaram-se cientes de que os equipamentos ou serviços que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar o acesso à Internet do Contratante nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo Contratante, integralmente às suas expensas.

21. O Contratante assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados ou disponibilizado pela Arth Informática, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste contrato.

22. O acesso ao conteúdo do Curso Online, não conferirá ao Contratante qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre o Conteúdo da Arth Informática, declarando-se o Contratante ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes a Arth Informática.

23. Este contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições:
a) Por vontade do Contratante, mediante requerimento por escrito do Contratante mediante carta registrada endereçada à Arth Informática, com pedido de rescisão com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e com todas as parcelas devidas na data do pedido devidamente pagas. A rescisão terá acrescido multa no valor de 10 % (dez por cento) do saldo devedor do contrato, conforme Decreto-Lei 22.626, art 9º.
b) Por encerramento das atividades, sendo então os alunos indicados para outra escola de Cursos Online.

24. O Contratante declara estar ciente de que, com o término de seu Curso Online, por qualquer razão, todos os serviços e produtos atrelados a este serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Contratante nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para a Arth Informática ou direito de indenização ao Contratante. A Arth Informáticanão não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas na Arth Informática. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os serviços e/ou produtos relacionados a este Curso, ainda que anteriores à data do cancelamento.

25. Fica eleito o Foro da Comarca de Itanhaém para dirimir dúvidas e pendências judiciais e extrajudiciais oriundas deste.